A partir desta sexta-feira (23), passageiros que tiverem problemas com extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos poderão procurar os postos dos juizados especiais que vão passar a funcionar nos cinco maiores aeroportos do país. Os locais, que devem funcionar 24 horas por dia, foram criados por meio de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os horários de funcionamento de cada um dos juizados foi determinado pelas Justiças Estaduais dos estados que receberam os juizados. Em São Paulo, os espaços vão funcionar nos aeroportos de Guarulhos e de Congonhas, a partir das 10h. No Rio de Janeiro, os postos funcionam nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, a partir das 14h - assim como em Brasília, no aeroporto Juscelino Kubitschek.
A atuação dos juizados será temporária, mas o CNJ não determinou prazo para o fim do projeto. O conselho não descarta também estender a medida para outros aeroportos.
Em todos os locais, os juizados vão funcionar em salas que foram cedidas pela Infraero. Os servidores que vão atuar no recebimento das reclamações serão cedidos pelas justiças estaduais.
Por determinação do CNJ, cada companhia aérea terá de indicar um servidor, com autonomia para resolver os possíveis problemas, para trabalhar nos juizados. Um juiz ou um conciliador estarão presentes durante todo o período de funcionamento do posto. Quem tiver problemas com as companhias aéreas não vai precisar de um advogado no momento que for registrar a ocorrência.
Com a instalação dos juizados, os passageiros ganham uma instância mais rápida para tentar resolver os problemas, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Em caso de problemas com extravio de uma mala, por exemplo, o passageiro poderá prestar a queixa e tentar um acordo com a empresa. Caso o problema não seja resolvido, a queixa se transforma em uma ação judicial, que será registrada no próprio posto do aeroporto.
