Em apenas três dias de funcionamento, os Juizados Especiais dos Aeroportos de Cumbica e Congonhas receberam 43 reclamações. Sete foram registradas em São Paulo e 36, em Guarulhos. Até agora, em apenas 17 casos as partes envolvidas conseguiram chegar a um acordo.
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juizados começaram a operar na sexta-feira para atender passageiros que tiveram problemas com extravio de bagagens, atrasos e cancelamentos de voos, além de overbooking. Eles funcionam todos os dias e possibilitam a resolução rápida e gratuita do conflito, por meio da conciliação entre consumidor e empresa, de questões que envolvam até 20 salários mínimos - sem a necessidade de advogado.
Além das unidades paulistas, existem juizados no Rio (Santos Dumont e Tom Jobim/Galeão) e em Brasília (Juscelino Kubitschek). Proporcionalmente, o aeroporto que recebeu o maior número de reclamações foi o JK. Com movimentação mensal de 2,2 milhões de passageiros, registrou 30 queixas e seis acordos.
Nos casos em que há acordo, o problema se resolve ali. Mas se as duas partes não se entenderem, a queixa se transforma em uma ação judicial, que será registrada.
