{"id":1260,"date":"2022-04-10T15:36:29","date_gmt":"2022-04-10T18:36:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ceabbrasil.com.br\/blog\/ceab-blog\/2022\/04\/10\/jornada-de-trabalho-e-alteracoes-da-nova-lei\/"},"modified":"2024-06-04T08:52:49","modified_gmt":"2024-06-04T11:52:49","slug":"jornada-de-trabalho-e-alteracoes-da-nova-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ceabbrasil.com.br\/blog\/jornada-de-trabalho-e-alteracoes-da-nova-lei\/","title":{"rendered":"Jornada de Trabalho e Altera\u00e7\u00f5es da Nova Lei"},"content":{"rendered":"

Todo aeronauta deve ter conhecimento das leis que regem sua profiss\u00e3o. Sobretudo, com rela\u00e7\u00e3o a sua jornada de trabalho, que \u00e9 t\u00e3o distinta das demais profiss\u00f5es. Por 30 anos, permaneceu as mesmas leis, sem que houvesse qualquer altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o especial do aeronauta. Ap\u00f3s mais de seis anos de discuss\u00e3o no Congresso, em agosto de 2017<\/a>, foi sancionada a Nova Lei do Aeronauta<\/a>, substituindo por completo a lei antiga, que regulamentou a profiss\u00e3o por tanto tempo.<\/p>\n

\"trabalho<\/p>\n

Al\u00e9m de diretrizes novas acerca dos pesos dos acordos e suas valida\u00e7\u00f5es, foram alteradas pol\u00edticas de trabalho para gestantes, o parcelamento de f\u00e9rias, a jornada parcial e tempor\u00e1ria, o intervalo dentro da jornada, pol\u00edticas sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, trabalho intermitente, fim da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria sindical entre outros.<\/p>\n

Esse ser\u00e1 o primeiro, de uma s\u00e9rie de posts sobre essas mudan\u00e7as, detalhando-as melhor, para que os nossos futuros comiss\u00e1rios<\/a> tenham conhecimento dos seus direitos e deveres. Vamos abordar, nesse artigo, sobre a jornada de trabalho de acordo com a nova lei e o que \u00e9 primordial ter conhecimento.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0Curso de aeromo\u00e7a \u2013 valor, diferenciais e companhias a\u00e9reas<\/a><\/p>\n

Jornada de Trabalho – Como as horas de voo s\u00e3o contadas?<\/h3>\n

Em aeronave de asa fixa, a hora de voo ou tempo de voo \u00e9 contado do in\u00edcio do descolamento ou desde a partida dos motores. J\u00e1 em aeronave de asa rotativa, \u00e9 at\u00e9 a imobiliza\u00e7\u00e3o da aeronave ou quando se efetua o corte dos motores, ao terminar o voo (cal\u00e7o a cal\u00e7o).<\/p>\n

Limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e horas de voo<\/b><\/p>\n

As horas de voo e os n\u00fameros de pouso s\u00e3o os fatores que limitam a jornada de trabalho do aeronauta. H\u00e1 distin\u00e7\u00e3o de limites, tamb\u00e9m, com rela\u00e7\u00e3o ao tipo de tripula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \n
  1. M\u00ednima ou simples possuem 8 horas de jornada e 4 pousos;<\/li>\n
  2. Composta possuem 11 horas de jornada e 5 pousos;<\/li>\n
  3. Revezamento possuem 14 horas de jornada e 4 pousos;<\/li>\n
  4. Helic\u00f3pteros possuem 7 horas de jornada de trabalho sem limites de pouso.<\/li>\n
  5. Se a companhia a\u00e9rea aumentar o n\u00famero de pousos na jornada, a cada pouso que ser\u00e1 acrescido na jornada, dever\u00e1 ter o acr\u00e9scimo de 2h (duas horas) de repouso. Quanto aos voos noturnos, o comiss\u00e1rio de voo s\u00f3 pode trabalhar por 2 (duas) madrugadas consecutivas e 4 (quatro) madrugadas por semana, no m\u00e1ximo. A lei at\u00e9 permite uma terceira madrugada consecutiva, desde que o voo de retorno seja para a base contratual;<\/li>\n
  6. A jornada do aeronauta termina, em voos nacionais, 30 minutos ap\u00f3s a parada do motor e, em voos internacionais, 45 minutos ap\u00f3s a parada dos motores;<\/li>\n
  7. A tripula\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode voar at\u00e9 80 horas por m\u00eas, segundo a lei.<\/li>\n<\/ol>\n

    Outros direitos sobre a jornada de trabalho<\/b><\/p>\n

      \n
    1. Os treinamentos s\u00e3o contados como jornada de trabalho e passam a ser remunerados;<\/li>\n
    2. Passa a ser remunerado, tamb\u00e9m, em caso de per\u00edodo de intervalo entre voos, numa mesma jornada, quando o tripulante fica em solo, no aeroporto, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa;<\/li>\n
    3. O per\u00edodo de deslocamento entre o aeroporto da base contratual e o aeroporto onde iniciar\u00e1 o voo n\u00e3o \u00e9 remunerado, mas \u00e9 contabilizado como jornada de trabalho;<\/li>\n
    4. Se houver alguma altera\u00e7\u00e3o na escala de trabalho do tripulante que n\u00e3o seja por sua vontade, mas da companhia a\u00e9rea em lhe atribuir outra atividade. Ao final do m\u00eas, ser\u00e1 paga a escala mais rent\u00e1vel para o tripulante, assim, n\u00e3o havendo \u00f4nus para o funcion\u00e1rio;<\/li>\n
    5. S\u00f3 \u00e9 permitido ao aeronauta 8 sobreavisos por m\u00eas, por\u00e9m, nessa nova lei, n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o semanal;<\/li>\n
    6. Tem como estabelecido 10 folgas mensais, no m\u00ednimo, para o aeronauta, independente do tipo de aeronave da tripula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a folga ser\u00e1 iniciada ap\u00f3s o repouso da jornada e \u00e9 preciso a publica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de seus dias e hor\u00e1rios.<\/li>\n<\/ol>\n

      \"WhatsApp<\/a><\/p>\n

      O principal objetivo da Nova Lei do Aeronauta \u00e9 melhorar a qualidade de vida de pilotos e comiss\u00e1rios. Dessa forma, ser\u00e3o mais saud\u00e1veis e ter\u00e3o mais disposi\u00e7\u00e3o em efetuar bem suas atividades e gerar mais seguridades aos passageiros.<\/p>\n

      0800 191 2422<\/a><\/p>\n

      \"\"<\/a><\/p>\n

      \"\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Todo aeronauta deve ter conhecimento das leis que regem sua profiss\u00e3o. Sobretudo, com rela\u00e7\u00e3o a sua jornada de trabalho, que \u00e9 t\u00e3o distinta das demais profiss\u00f5es. Por 30 anos, permaneceu as mesmas leis, sem que houvesse qualquer altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o especial do aeronauta. Ap\u00f3s mais de seis anos de discuss\u00e3o no Congresso, em agosto de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":674,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32,13],"tags":[18],"class_list":["post-1260","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-anac","category-comissario-de-bordo","tag-aviacao"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.ceabbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/flyadeal.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ceabbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ceabbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ceabbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ceabbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ceabbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ceabbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1260\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ceabbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ceabbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ceabbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ceabbrasil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}